Condenado por crime hediondo requer progressão de pena para regime semi-aberto

Sendo o débito alimentar, mandado de segurança pode assegurar pagamento sem precatório

Unicat providencia remédio após decisão judicial

Após decisão judicial proferida pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Martins de Macêdo Filho, que previa a prisão em flagrante delito do Secretário de Saúde do Estado, por descumprimento de decisão judicial, o Estado do Rio Grande do Norte informou, através de ofício, que a Diretoria Geral da UNICAT solicitou a aquisição urgente do medicamento necessário para a manutenção da vida do funcionário público, Cleantho Gerardo Pereira de Paula, autor da ação.

TJ ameniza pena em crime hediondo

Empregados que trabalham em municípios diferentes podem ser equiparados

Ginecologista é condenado por negligência durante pré-natal e baixa hospitalar

Lula sanciona, com vetos, lei que vai impulsionar ZPEs

Cresce número de separações, divórcios e inventários feitos em cartório

STF indefere liminar para a TAM em recurso contra aumento de alíquota de PIS/Cofins

Ação revisional de contrato locatício não aprecia modificações de cláusulas contratuais

Empresa de telefonia móvel indeniza cliente

Jogador Edmundo contesta pena por morte em trânsito

O jogador foi condenado, por homicídio culposo, a quatro anos e meio de prisão em regime semi-aberto em razão de ter agido para produzir o acidente, já que dirigia em velocidade incompatível para a via.

Ministério Público e União recorrem de decisão que manteve indenização à Varig

Decisão do CNJ sobre teto salarial é adiada para a próxima terça-feira

"Extinção do processo com julgamento de mérito é um poderoso instrumento de efetividade da jurisdição"

Decisão do Supremo sobre nepotismo foi histórica para o CNJ, afirma Jobim

Presidente da Casa da Moeda quer instituição mais moderna

JT julgará contratos de prestação de serviço de pessoa jurídica

Mantida quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da corretora Laeta

Segunda Seção sumula: aplica-se CDC na relação entre entidade privada e participantes